Execução da Pena 0005850-70.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON NASCIMENTO DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VALIM NORA

OAB/SP 366780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:02

Todas as movimentações(170)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 16:00

Decisão

•22/10/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 21:16

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:47

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0005850-70.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Nascimento dos Reis - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Jeferson Nascimento dos Reis, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:45

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:42

Declarada a Remição

24/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:40

Declarada a Remição

10/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:58

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:39

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 23:30

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 23:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 23:22

Conclusos para despacho

23/11/2023, 22:17

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:53

Declarada a Remição

24/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:31

Homologado o Cálculo

24/01/2023, 19:30

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

06/11/2022, 20:14

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:35

Homologado o Cálculo

30/07/2021, 18:31

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:20

Expedição de Ofício.

15/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2021, 17:10

Decisão

•10/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:26

Despacho

•17/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:07

Decisão

•12/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:24

Decisão

•24/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:08

Decisão

•10/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:40

Decisão

•22/03/2024, 18:08

Decisão

•15/12/2023, 14:34

Todos os documentos(31)

Despacho

•01/02/2026, 16:00

Decisão

•22/10/2025, 21:16

Decisão

•10/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:26

Despacho

•17/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:07

Decisão

•12/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:24

Decisão

•24/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:08

Decisão

•10/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:40

Decisão

•22/03/2024, 18:08

Decisão

•15/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 09:45

Decisão

•23/11/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:10

Decisão

•24/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:27

Decisão

•18/09/2023, 19:43

Decisão

•24/01/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:23

Decisão

•07/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 14:35

Decisão

•30/07/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:59

Sentença

•14/07/2021, 17:10

Decisão

•14/07/2021, 17:10