Execução da Pena 0001192-33.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALFREDO JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOARES SAMPAIO

OAB/SP 470782·CPF·Representa: Réu

CAROLINE LANDIM PEREIRA

OAB/SP 412853·CPF·Representa: Réu

MARINA GAMA DE OLIVEIRA MOURA

OAB/SP 510841·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Não Concedida a Progressão de Regime

19/08/2025, 11:21

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Não Concedida a Progressão de Regime

19/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Landim Pereira (OAB 412853/SP), Marina Gama de Oliveira Moura (OAB 510841/SP) Processo 0001192-33.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALFREDO JOSÉ DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) ALFREDO JOSÉ DOS SANTOS, RG: 25.804.279, RG: 71656467, RJI: 180563742-24, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:37

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:27

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:43

Declarada a Remição

30/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:13

Juntada de Ofício

09/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:06

Homologado o Cálculo

30/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:01

Declarada a Remição

29/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 13:28

Classe retificada de 1714 para 386

10/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:46

Não Concedida a Progressão de Regime

10/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 14:52

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:07

Decisão

11/11/2021, 20:07

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 10:58

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:44

Proferido Despacho

07/07/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2019, 18:48

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:44

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2019, 17:22

Conclusos para despacho

09/01/2019, 16:58

Apensado ao processo

02/10/2018, 16:52

Remetidos os Autos à Minuta

17/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2018, 18:18

Conclusos para despacho

19/07/2018, 15:00

Remetidos os Autos à Minuta

17/07/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2018, 17:01

Conclusos para despacho

27/04/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 10:56

Expedição de Ofício.

11/04/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 12:32

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:23

Decisão

•19/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:29

Despacho

•25/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:39

Decisão

•12/05/2025, 19:38

Decisão

•04/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:34

Decisão

•07/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:27

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Despacho

•13/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:24

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:23

Decisão

•19/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:29

Despacho

•25/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:39

Decisão

•12/05/2025, 19:38

Decisão

•04/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:34

Decisão

•07/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:27

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Despacho

•13/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 00:45

Despacho

•20/09/2024, 15:27

Decisão

•03/09/2024, 10:23

Decisão

•30/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:10

Despacho

•12/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:13

Decisão

•29/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:09

Despacho

•31/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:16

Decisão

•12/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:20

Decisão

•30/05/2023, 14:06

Decisão

•29/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:29

Despacho

•03/04/2023, 15:47

Decisão

•10/03/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:46

Decisão

•11/11/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:19

Despacho

•07/07/2021, 15:06

Despacho

•10/05/2019, 18:48

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Acórdão

•28/02/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 15:40

Despacho

•10/01/2019, 17:22

Despacho

•19/07/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 14:52

Despacho

•27/04/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 12:42

Sentença

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11

Decisão

•05/04/2018, 12:11