Execução da Pena 0009941-93.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAIRA DE PAULA GERMANO

Reu

Advogados / Representantes

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DENISE EVELIN GONÇALVES

OAB/SP 241178·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(327)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:54

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22/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP) Processo 0009941-93.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Maíra de Paula Germano - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) Bruno Ryan Germano, registrado civilmente como Maíra de Paula Germano, MTR: 489135-4, RG: 41.751.631, RJI: 170150228-03, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 4.Fls. 468: Aguarde-se a manifestação do Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 08:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:04

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:07

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

24/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:21

Declarada a Remição

24/08/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:55

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:48

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:55

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:52

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:32

Homologado o Cálculo

02/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:42

Declarada a Remição

24/07/2020, 10:38

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 20:21

Homologado o Cálculo

21/07/2020, 20:21

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:10

Declarada a Remição

14/02/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 09:27

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:48

Homologado o Cálculo

16/01/2020, 15:47

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:22

Proferido Despacho

21/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:05

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:59

Declarada a Remição

30/09/2019, 18:02

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 05:58

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 19:46

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 19:26

Decisão

20/08/2019, 19:26

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:59

Declarada a Remição

05/07/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:06

Apensado ao processo

20/05/2019, 14:21

Juntada de Certidão

22/04/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 17:20

Apensado ao processo

20/02/2019, 12:37

Decisão

16/01/2019, 14:42

Conclusos para despacho

15/01/2019, 07:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2018, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2018, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2018, 11:15

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 12:15

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2018, 15:36

Despacho

•24/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:16

Despacho

•30/05/2025, 11:25

Decisão

•12/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:39

Decisão

•10/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:59

Decisão

•03/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:23

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:54

Despacho

•24/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:16

Despacho

•30/05/2025, 11:25

Decisão

•12/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:39

Decisão

•10/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:59

Decisão

•03/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:23

Despacho

•29/08/2024, 13:36

Decisão

•09/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:38

Despacho

•29/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:46

Decisão

•23/05/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:45

Decisão

•25/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:04

Decisão

•08/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 17:00

Decisão

•30/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:25

Decisão

•01/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:54

Decisão

•13/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:26

Despacho

•21/11/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:19

Decisão

•24/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:54

Decisão

•02/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:26

Decisão

•24/07/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:18

Decisão

•21/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 14:12

Decisão

•14/02/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:41

Decisão

•16/01/2020, 15:47

Despacho

•21/11/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 17:59

Sentença

•30/09/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 12:35

Despacho

•20/08/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:01

Sentença

•05/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 17:20

Despacho

•16/01/2019, 14:42

Decisão

•28/11/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 15:00

Decisão

•31/08/2018, 15:37

Sentença

•31/08/2018, 15:37

Decisão

•31/08/2018, 15:37