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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 227.076,24

Orgao julgador

NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-29

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.1023-15

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/SP 505805•Representa: PASSIVO

MAURICIO BARROS

OAB/SP 183724•Representa: PASSIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: PASSIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: PASSIVO

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/SP 505805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:08

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

legal