Execução Fiscal 0019409-41.2001.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Apelacao CriminalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2001

Valor da Causa

R$ 3.667,32

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARUJA

CNPJ 44.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJA

Autor

ULISSES TELLES GUARIBA NETO

CPF 038.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

OAB/SP 224817•Representa: PASSIVO

CELIA MARIA ABRANCHES

OAB/SP 193126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/07/2025, 13:59

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Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celia Maria Abranches (OAB 193126/SP), Vitor Eduardo Gaio Teixeira Coelho (OAB 224817/SP) Processo 0019409-41.2001.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Municipal de Guaruja - Exectdo: Ulysses Telles Guariba Neto - 4130/2001-Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento. No silêncio ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo a que se faz alusão no parágrafo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:12

Recebida a Petição Inicial

29/08/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

31/07/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:00

Decisão

17/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/07/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 12:16

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 17:33

Documentos

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