Agravo em Recurso Especial 1001853-71.2022.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 606.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MAGNO FRANCISCO CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA CULBERT

OAB/SP 306459·CPF·Representa: Autor

FABIA ALESSANDRA RUIZ MARTINS

CPF·Representa: Autor

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/SP 168795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 452347/2026

08/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição 452347/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/02/2026, 11:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

Juízo de Retratação

•12/02/2026, 11:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 11:48

-

•12/02/2026, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 11:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 11:47

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•12/02/2026, 11:47

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