Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Apelado: Karoline Cristina Martins de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DEFENDENDO A LEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA - ACOLHIMENTO - CONTRATAÇÃO LIVREMENTE PACTUADA EM INSTRUMENTO PRÓPRIO, AUTÔNOMO E APARTADO VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.639.320/SP (TEMA 972) IMPROCEDÊNCIA DECRETADA NESTA INSTÂNCIA REVISORA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COMO MEDIDA DE RIGOR RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Sala 203 – 2º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001314-91.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -