Execução Fiscal 0544599-36.2007.8.26.0223 - TJSP

Execução Fiscal 0544599-36.2007.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP) Processo 0544599-36.2007.8.26.0223 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Guarujá - 28631/2007 - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento. No silêncio ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo a que se faz alusão no parágrafo anterior, sem que nada seja requerido ou sem qualquer provocação, arqui

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB 197737/SP) Processo 0544599-36.2007.8.26.0223 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Guarujá - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto, não havendo retratação a ser feita, nem outras providências, remetam-se os autos à E. Superior Instância, para eventual conhecimento (art. 1.010, 3º, CPC), com as nossas homenagens. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:12

Recebida a Petição Inicial

29/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/07/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:56

Decisão

31/05/2019, 09:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2019, 18:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/12/2018, 12:59

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebida a Petição Inicial

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

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