Execução da Pena 0003836-88.2023.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LUCAS SALAMONI DE QUEIROZ

OAB/SP 465074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 10:54

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:28

Juntada de Ofício

01/12/2025, 13:01

Juntada de Mandado

18/11/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:17

Juntada de Ofício

22/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(139)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 10:54

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:27

Despacho

•25/08/2025, 17:19

Juntada de Ofício

01/12/2025, 13:01

Juntada de Mandado

18/11/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:17

Juntada de Ofício

22/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:01

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Salamoni de Queiroz (OAB 465074/SP) Processo 0003836-88.2023.8.26.0126 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA - Vistos. Publique-se na imprensa oficial para que a defesa tome ciência do até então processado e se manifeste no prazo de cinco dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/04/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 07:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 10:34

Decisão

•06/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:40

Decisão

•29/05/2025, 15:54

Despacho

•23/05/2025, 08:44

Despacho

•13/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:55

Decisão

•23/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:11

Despacho

•16/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:31

Despacho

•26/06/2024, 10:02

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:27

Despacho

•25/08/2025, 17:19

Decisão

•06/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:40

Decisão

•29/05/2025, 15:54

Despacho

•23/05/2025, 08:44

Despacho

•13/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:55

Decisão

•23/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:11

Despacho

•16/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:31

Despacho

•26/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:45

Despacho

•02/04/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:54

Decisão

•31/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:59

Despacho

•12/09/2023, 10:33

Despacho

•11/09/2023, 10:34

Sentença

•11/09/2023, 10:33

Decisão

•11/09/2023, 10:33

Decisão

•11/09/2023, 10:33