Ação Penal - Procedimento Sumário 1501071-84.2025.8.26.0228 - TJSP

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 07:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:05

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/09/2025, 13:09

Guia Eletrônica Enviada

24/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

30/08/2025, 00:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 06:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:01

Trânsito em Julgado às partes

25/08/2025, 22:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

25/08/2025, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:54

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 03:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

10/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/06/2025, 23:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 10:08

Juntada de Mandado

04/06/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:17

Juntada de Mandado

22/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: KLEUFER JOÃO DA SILVA SANTOS - Intimação - ADV: Maria José Baladi de Lima (OAB 192787/SP) Processo 1501071-84.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos etc., Kleufer João da Silva Santos, qualificado nos autos foi preso em flagrante delito e denunciado por crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal. Por época da audiência de custódia foi lhe concedido o benefício da liberdade provisória mediante a observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço b) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração), c)proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício. Ocorre porém, que Kleufer João deixou de comparecer a Juízo para informar e justificar suas atividades (fls.72), demonstrando assim a quebra de confiança assumido perante o Juízo. A Dra Promotora de Justiça em sua manifestação lançada a fls. 90/92 requereu a revogação do benefício da liberdade provisória e a consequente decretação da prisão preventiva. É o relatório. Decido. O acusado Kleufer embora tenha assumido o compromisso de cumprir as medidas cautelares por época da concessão do benefício da liberdade provisória deixou de comparecer à Juízo e, além do que não apresentou qualquer justificativa. A prisão é medida extrema, todavia, uma vez que as medidas cautelares não estão sendo cumpridas fica demonstrado por parte do réu uma conduta de descaso e falta de compromisso assumido perante o Juízo, portanto, em que pese o argumento apresentado pela ilustre Dra Defensora, entendo que razão assiste a Dra Promotora em sua manifestação lançada a fls. 90/91, a qual fica acolhida como argumento desta decisão. Pelo exposto, revogo o benefício da liberdade provisória concedido ao réu por descumprimento de medida cautelar e, em consequência decreto sua prisão preventiva com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. São paulo, 09 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:10

Decretada a prisão preventiva

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 23:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:46

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:03

Juntada de Ofício

08/04/2025, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

06/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:12

Recebida a denúncia

01/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:40

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:26

Classe retificada de 10944 para 10943

11/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/03/2025, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:44

Evoluída a classe de 10944 para 10943

07/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Denúncia

05/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:54

Evoluída a classe de 10944 para 10943

14/01/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 08:51

Expedição de Alvará.

12/01/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 15:04

Juntada de Mandado

11/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:37

Juntada de Certidão

11/01/2025, 10:36

Juntada de Alvará

11/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

11/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

11/01/2025, 10:10

Mudança de Magistrado

11/01/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 09:15

Juntada de Certidão

11/01/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

11/01/2025, 07:15

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 16:38

—

Partes do Processo(8)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Guia Eletrônica Enviada

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(27)