Procedimento Comum Cível 1037699-15.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

MILTON TAVARES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARTINS

OAB/SP 259121·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES

OAB/SP 264851·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO

OAB/SP 248691·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Martins (OAB 259121/SP), Anderson Santos Guimarães (OAB 264851/SP) Processo 1037699-15.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Tavares Filho - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2017, 12:48

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Martins (OAB 259121/SP), Anderson Santos Guimarães (OAB 264851/SP) Processo 1037699-15.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Tavares Filho - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2017, 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/07/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 14:04

Julgada improcedente a ação

24/05/2017, 11:39

Conclusos para julgamento

10/05/2017, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2017, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 14:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2017, 12:16

Juntada de Mandado

25/01/2017, 12:16

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2017, 12:13

Conclusos para decisão

10/01/2017, 14:58

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 13:04

Sentença

•24/05/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 18:24

Decisão

•11/01/2017, 12:13