Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000233-80.2023.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.264,41

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel

Partes do Processo

MARCIO DADARIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LUCAS POLLO

OAB/SP 412106·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 395418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 05:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/09/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Monteiro Junior (OAB 395418/SP), Renan Lucas Pollo (OAB 412106/SP) Processo 1000233-80.2023.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Dadário - Vistos. Pg. 53: a tempo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida (pgs. 46/50). Int. São Manuel, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:13

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:09

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 05:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/09/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Monteiro Junior (OAB 395418/SP), Renan Lucas Pollo (OAB 412106/SP) Processo 1000233-80.2023.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Dadário - Vistos. Pg. 53: a tempo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida (pgs. 46/50). Int. São Manuel, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 05:30

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 18:36

Sentença

•19/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:54

Despacho

•08/02/2023, 16:46