Execução Fiscal 0501851-45.2009.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 99.743,31

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

SANTA MADALENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLA DINSTUHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB/SP 129515·CPF·Representa: Autor

ANDRE EDUARDO SILVA

OAB/SP 162502·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE MANFREDI

OAB/SP 65260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 21:27

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/04/2026, 13:25

Todas as movimentações(202)

Bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 21:27

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:15

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:15

Decisão

•19/04/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:06

Autos no Prazo

07/04/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 01:05

Convertido o Bloqueio em Penhora

02/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/10/2025, 12:05

Bloqueio/penhora on line

13/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:33

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:21

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:21

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Eduardo Silva (OAB 162502/SP) Processo 0501851-45.2009.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: SANTA MADALENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:37

Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:14

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:52

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

05/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 03:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

04/12/2024, 14:27

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:00

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 02:42

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2022, 15:07

Decisão

17/12/2021, 19:00

Suspensão do Prazo

31/10/2021, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 05:44

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 05:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 05:44

Processo Materializado

10/10/2021, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 05:44

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 05:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/10/2019, 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/09/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 18:39

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2019, 14:39

Decisão

23/07/2019, 14:29

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 13:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/10/2018, 12:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/10/2018, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 14:24

Proferido Despacho

26/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 15:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/06/2018, 10:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/06/2018, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 13:13

Bloqueio/penhora on line

18/12/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 15:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/11/2017, 09:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/10/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/07/2017, 13:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/07/2017, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 14:16

Juntada de Mandado

04/07/2017, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

12/04/2017, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 11:58

Proferido Despacho

22/03/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2015, 09:18

Conclusos para despacho

22/10/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2014, 09:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/01/2014, 16:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/10/2013, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/11/2012, 14:15

Carga Outro

21/09/2012, 13:43

Aguardando Manifestação do Autor

19/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/05/2012, 14:16

Carga Outro

23/04/2012, 11:35

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/06/2011, 15:42

Carga Outro

15/06/2011, 16:25

Aguardando Manifestação do Autor

08/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

18/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

29/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2010, 15:54

Carga à Vara Interna

08/01/2010, 16:17

Distribuído por sorteio

29/12/2009, 13:24

Decisão

•02/04/2026, 00:13

Decisão

•02/12/2025, 11:21

Decisão

•10/11/2025, 09:19

Decisão

•13/09/2025, 15:39

Decisão

•20/08/2025, 11:16

Decisão

•12/05/2025, 22:39

Decisão

•17/03/2025, 11:28

Decisão

•27/01/2025, 11:52

Decisão

•24/01/2025, 16:01

Decisão

•20/01/2025, 14:32

Decisão

•10/12/2024, 12:01

Decisão

•04/12/2024, 14:27