Execução de Título Extrajudicial 1036420-54.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.787,35

Órgão julgador

02 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

PALIMANAN COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA PERPETUA AMORIM CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PAMELA CORREA MATIAS

OAB/SP 327463·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:22

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

05/05/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 18:51

Juntada de Decisão

24/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/06/2025, 21:22

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 21:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:57

Expedição de Carta.

23/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karla Pamela Correa Matias (OAB 327463/SP) Processo 1036420-54.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PALIMANAN COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 30.223,55, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Maria Perpétua Amorim Carvalho CPF/CNPJ: 078.580.352-15 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:11

Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 22:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 05:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 19:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 12:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 19:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

08/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:32

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 22:51

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:19

Juntada de Ofício

05/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 10:02

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:50

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:50

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:50

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:41

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 12:30

Expedição de Carta.

12/09/2022, 17:39

Bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 18:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2022, 19:06

Suspensão do Prazo

25/06/2022, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 23:05

Expedição de Carta precatória.

31/03/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:58

Suspensão do Prazo

06/03/2021, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 10:17

Decisão

26/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 09:43

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:46

Decisão

03/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:38

Juntada de Ofício

11/11/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 15:35

Juntada de Ofício

01/10/2020, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 12:39

Decisão

13/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

11/08/2020, 00:41

Juntada de Ofício

11/08/2020, 00:40

Juntada de Ofício

11/08/2020, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 10:07

Decisão

28/07/2020, 15:34

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 09:32

Decisão

16/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 20:26

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:09

Indisponibilidade de bens

13/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 21:57

Decisão

09/07/2020, 17:34

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:53

Decisão

26/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:21

Decisão

17/03/2020, 16:09

Juntada de Ofício

12/03/2020, 15:33

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:25

Juntada de Ofício

12/03/2020, 15:24

Juntada de Ofício

12/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2020, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2019, 01:00

Expedição de Carta.

07/10/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2019, 16:28

Juntada de Ofício

06/09/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 11:37

Decisão

14/06/2019, 19:10

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:47

Conclusos para despacho

10/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 22:02

Expedição de Carta.

14/03/2019, 11:12

Expedição de Carta.

14/03/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 10:08

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2019, 15:35

Juntada de Ofício

07/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 10:32

Expedição de Carta.

31/07/2018, 16:59

Recebida a Petição Inicial

30/07/2018, 19:08

Conclusos para decisão

30/07/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 10:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/07/2018, 14:50

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 13:47

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:42

Decisão

•02/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 19:42

Todos os documentos(79)

Decisão

•05/05/2026, 18:22

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:42

Decisão

•02/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:00

Decisão

•24/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:39

Decisão

•13/06/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:31

Decisão

•10/06/2025, 21:28

Decisão

•30/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:47

Decisão

•14/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:45

Decisão

•07/04/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:59

Decisão

•14/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:35

Decisão

•21/02/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:26

Decisão

•21/01/2025, 19:29

Decisão

•11/12/2024, 12:56

Decisão

•05/12/2024, 19:54

Decisão

•16/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:21

Decisão

•21/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:53

Decisão

•08/06/2024, 17:08

Despacho

•09/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:01

Decisão

•18/08/2023, 16:57

Decisão

•21/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:02

Decisão

•23/05/2023, 17:33

Decisão

•20/03/2023, 16:22

Decisão

•01/03/2023, 17:05

Decisão

•08/09/2022, 18:51

Decisão

•29/07/2022, 18:23

Decisão

•20/06/2022, 13:36

Decisão

•30/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:09

Decisão

•26/02/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 09:43

Decisão

•03/02/2021, 13:42

Decisão

•13/08/2020, 14:48

Decisão

•28/07/2020, 15:34

Decisão

•16/07/2020, 16:01

Decisão

•13/07/2020, 16:33

Decisão

•09/07/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 19:09

Decisão

•26/06/2020, 17:38

Decisão

•17/03/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 16:28

Decisão

•14/06/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:48

Decisão

•30/07/2018, 19:08

Decisão

•23/07/2018, 14:50