Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018685-85.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 998,03

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

ANDERSON NEWTON CAMPOS AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP 327433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Mudança de Magistrado

19/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 21:46

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Mudança de Magistrado

19/08/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:39

Decisão

•27/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:51

Recebido o recurso

27/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:37

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP) Processo 1018685-85.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Newton Campos Amaral - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:58

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2025, 20:30

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Acórdão

•26/05/2025, 20:56

Sentença

•20/05/2025, 15:45

Despacho

•15/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:01

Decisão

•09/05/2025, 18:13

Decisão

•07/05/2025, 18:21