Apelação Cível 1027892-92.2016.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 34.420,66

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:56

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:39

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:56

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 14:07

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:14

Julgamento

29/11/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2021, 16:04

Recurso Especial não admitido

04/08/2021, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2021, 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

03/08/2021, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

03/08/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 07:21

Julgamento

10/05/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:07

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:08

Julgamento

27/04/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2021, 11:05

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:54

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Despacho

•18/12/2024, 17:21

Todos os documentos(109)

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Acórdão

•14/03/2025, 15:57

Despacho

•18/12/2024, 17:21

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Acórdão

•22/11/2024, 11:43

Despacho

•04/08/2021, 11:33

Despacho

•04/08/2021, 11:17

Acórdão

•27/04/2021, 12:49