Execução Fiscal 0536943-39.2006.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 9.974,48

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

AIRTON TIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DE PAULA LOPES TIVA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pires Abrão (OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP) Processo 0536943-39.2006.8.26.0554 - Execução Fiscal - Reqdo: Airton Tiva - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:25

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2023, 09:35

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pires Abrão (OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP) Processo 0536943-39.2006.8.26.0554 - Execução Fiscal - Reqdo: Airton Tiva - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:25

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2022, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/08/2022, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/08/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/07/2022, 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/02/2020, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2018, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2018, 09:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2017, 17:59

Decisão

10/11/2017, 09:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2017, 10:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/07/2017, 11:15

Juntada de Mandado

17/07/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:38

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 16:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/04/2017, 15:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/02/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 11:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2015, 15:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/08/2015, 13:39

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 15:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/05/2015, 15:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/03/2015, 11:53

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 12:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2014, 16:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2009, 00:00

Aguardando Expedição

16/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

30/01/2008, 00:00

Aguardando Expedição

31/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

05/12/2006, 11:18