Tutela Cautelar Antecedente 1005097-17.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE IBIZA

CNPJ

Autor

REGIS PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Reu

SAMANTHA PADUAN ORLANDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP 234582·CPF·Representa: Autor

DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

OAB/SP 316116·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA SILVA

OAB/SP 296170·CPF·Representa: Autor

JULIANA LINARES JUSTINIANO

OAB/SP 397099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2026, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:07

Expedido Alvará de Levantamento

30/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2026, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:46

23/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:07

Expedido Alvará de Levantamento

30/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:39

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:01

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Débora Cristina Esteves Arrais (OAB 316116/SP) Processo 1005097-17.2025.8.26.0477 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Condomínio Edifício Praia de Ibiza - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar a realização de perícia, nomeando para o encargo o i. perito VANDERLEI JACOB JÚNIOR, especializado em engenharia civil do juízo, a fim de que analise os riscos decorrentes dos vazamentos e infiltrações existentes no condomínio e os custos para os reparos, elaborando laudo técnico na forma dos incisos do artigo 473 do código. Deverá o perito apresentar a planilha os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. As partes deverão ser previamente informadas pelo perito da data e do local de realização dos trabalhos. Entregará o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Os litigantes poderão apresentar quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, o que deverá ocorrer no prazo da quesitação. O autor deverá depositar os honorários do profissional, no prazo de 5 (cinco) dias. CITE-SE E INTIME-SE o réu, nos termos do artigo 306 do CPC, para que em 5 (cinco) dias conteste a ação e indique as provas que pretende produzir, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos ocorridos. O autor deverá cumprir o que estabelece o art. 308 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio quanto ao item supra, tornem para extinção do feito. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:45

Concedida a Medida Liminar

13/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:11

Determinada a Emenda à Inicial

02/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:57

Recebida a Petição Inicial

27/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 00:02

Decisão

•30/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:47

Decisão

•06/11/2025, 09:05

Despacho

•07/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:29

Decisão

•02/06/2025, 12:09

Decisão

•26/05/2025, 16:31

Decisão

•13/05/2025, 09:03

Despacho

•02/04/2025, 11:18

Decisão

•27/03/2025, 11:32