Procedimento Comum Cível 1009248-90.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 333.090,00

Órgão julgador

45 Civel de Central

Partes do Processo

IMPERIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE PANADES DE MATOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE PANADES DE MATOS

CPF

Reu

IMPERIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOURA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 275472·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP 249859·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP 249859·CPF·Representa: Réu

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP 135144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

11/04/2026, 21:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 15:38

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção

21/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:17

Sentença

•21/01/2026, 15:17

15/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

11/04/2026, 21:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 15:38

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção

21/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle de Melo Braga Tapai (OAB 135144/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP), Fernando Moura Lopes dos Santos (OAB 275472/SP) Processo 1009248-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Imperial Construtora e Incorporadora Ltda. - Reqdo: Pedro Henrique Panades de Matos - Vistos. Diante dos documentos juntados, concede-se ao reconvinte os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Encaminhe-se ao Distribuidor para cadastramento da reconvenção (fls. 156/200: valor da causa R$ 164.076,96). Manifeste-se a parte autora-reconvinda, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e reconvenção apresentadas. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:46

Expedição de Carta.

27/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:53

Concedida a Medida Liminar

05/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 17:29

Despacho

•20/08/2025, 11:27

Despacho

•04/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 09:40

Despacho

•16/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:11

Despacho

•10/02/2025, 16:55

Decisão

•05/02/2025, 16:39

Decisão

•28/01/2025, 16:06