Procedimento Comum Cível 1000307-87.2020.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

TROPICAL COMERCIO DE DERIVADOS E PETROLEO LTDA EPP

Autor

EDITORA NET ALFA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR

OAB/SP 185134·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP 402281·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MADEIRA BERNARDO

OAB/SP 183414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:01

Julgada Procedente a Ação

08/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:10

Sentença

•08/04/2026, 17:35

30/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:01

Julgada Procedente a Ação

08/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado). Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579). Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371). Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual). Intimação - ADV: José Maria Bittencourt Barbosa Junior (OAB 185134/SP), Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP) Processo 1000307-87.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tropical Comercio de Derivados e Petroleo Ltda Epp - Reqdo: Editora Net Alfa Eirelli na pessoa de sua Sócia Proprietária Michele Mariano de Andrade -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 06:03

Juntada de Certidão

30/09/2024, 05:13

Expedição de Carta.

27/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 18:06

Expedição de Carta.

02/02/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:07

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 12:46

Decisão

15/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão

15/04/2021, 08:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2021, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2020, 05:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2020, 11:25

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 16:18

Decisão

07/05/2020, 14:24

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:31

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 12:35

Expedição de Carta.

04/03/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:24

Concedida a Medida Liminar

03/03/2020, 16:30

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2020 09:30:00, 1ª Vara.

03/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 15:38

Decisão

•24/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:37

Decisão

•03/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:12

Decisão

•15/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:25

Decisão

•15/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:25

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:10

Sentença

•08/04/2026, 17:35

Decisão

•24/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:37

Decisão

•03/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:12

Decisão

•15/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:25

Decisão

•15/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:25

Decisão

•07/05/2020, 14:24

Decisão

•03/03/2020, 16:30