Execução de Título Extrajudicial 1000404-39.2025.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000404-39.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

07/05/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 11:55

Decisão interlocutória

05/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:33

Juntada de Petição

27/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0622/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 04:12

Juntada

22/04/2026, 04:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0622/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que dando buscas no sistema informatizado, não localizei qualquer petição ou documento a ser juntado nos presentes autos. No mais, o prazo concedido no último ato de intimação/citação expirou. Assim, seguindo orientação do Juízo, serve o presente para intimação da parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

17/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que dando buscas no sistema informatizado, não localizei qualquer petição ou documento a ser juntado nos presentes autos. No mais, o prazo concedido no último ato de intimação/citação expirou. Assim, seguindo orientação do Juízo, serve o presente para intimação da parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.

17/04/2026, 12:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 00:35

Juntada

20/03/2026, 00:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2026Teor do ato: Diante do resultado positivo da constrição via sistema SISBAJUD, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 513, caput, e 917, §1º, do Código de Processo Civil. Consigno que o ofício determinando a transferência serve como termo de constrição, conforme expressamente disposto na decisão que determinou o bloqueio. Caso a parte executada não possua advogado constituído, caberá à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado para as diligências cabíveis, incluindo intimação da constrição ou citação, se for o caso de arresto. A expedição de carta dependerá do recolhimento prévio das despesas postais dentro do mesmo prazo. Além disso, na hipótese de bloqueio de bens de réus citados por edital, será necessária intimação por edital, cabendo à parte exequente apresentar a minuta correspondente.Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

19/03/2026, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69 dispõe que "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869,de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)". No mesmo sentido é o entendimento do tribunal bandeirante: "Alienação fiduciária. Admite-se pedido de conversão de busca e apreensão em execução por quantia certa. Faculdade prevista nos artigos 4º e 5º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhes foi dada pela recente lei 13.043/2014, segundo a qual não encontrado o bem, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista na lei processual civil. Agravo provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2154436-19.2019.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -2ª Vara Civel; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Ação de busca e apreensão convertida em execução Exceção de pré-executividade Alegação de inexistência de título executivo, em razão da prescrição da nota promissória e falta de aceite da letra de câmbio Descabimento Título executivo que consiste no próprio contrato de alienação fiduciária Inteligência dos artigos 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 Lei especial que, ao prever a conversão, confere executividade ao contrato, ainda que sem assinatura de duas testemunhas Exceção rejeitada - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2095469-83.2016.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2016; Data de Registro: 21/

06/10/2025, 12:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2025Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, também acima descrito. Com o cumprimento da liminar, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor, de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec. Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Observe-se os benefícios do art. 212 do CPC. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Servindo a presente como OFÍCIO para requerimento do auxílio policial. A fim de registrar o gravame referente à busca e apreensão do veículo na base de dados do RENAVAM, e sua retirada após a apreensão do bem (o que será comprovado com certidão expedida pelo oficial de justiça), nos termos do art. 3º, § 10 do Decreto lei nº 911/69, imprima o autor a presente decisão, que servirá como O

31/01/2025, 10:53

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, também acima descrito. Com o cumprimento da liminar, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor, de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec. Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Observe-se os benefícios do art. 212 do CPC. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Servindo a presente como OFÍCIO para requerimento do auxílio policial. A fim de registrar o gravame referente à busca e apreensão do veículo na base de dados do RENAVAM, e sua retirada após a apreensão do bem (o que será comprovado com certidão expedida pelo oficial de justiça), nos termos do art. 3º, § 10 do Decreto lei nº 911/69, imprima o autor a presente decisão, que servirá como OFÍCIO, instruindo-a

31/01/2025, 10:46

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0622/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

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