Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013525-76.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:18

Reativação do Processo

27/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:18

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:23

Decisão

•14/11/2025, 08:49

Reativação do Processo

27/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 1013525-76.2019.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Rubens dos Santos Romero - Ordem nº 2019/002774 Vistos. Conferido o formulário e estando em termos, expeça-se mandado de levantamento. Após, diga a exequente acerca do pagamento integral do débito no prazo de quinze dias, presumindo-se no silencio sua quitação. Intime-se. Piracicaba, 08 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes

20/02/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/11/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:51

Ato ordinatório

25/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:48

Ato ordinatório

10/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:39

Ato ordinatório

10/01/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:00

Juntada de Mandado

08/01/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 1013525-76.2019.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Curciol Sociedade de Advogados - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Port

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 1013525-76.2019.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Zaqueu Bueno - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Por

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 1013525-76.2019.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sonia Aparecida Penteado - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 1013525-76.2019.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sandra Helena Mazzeo - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Deve

01/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:46

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 16:45

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 16:45

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 16:40

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 16:40

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 16:39

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:27

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

11/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 20:44

Ato ordinatório

15/03/2022, 20:43

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:11

Decisão

10/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:13

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 12:29

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:39

Decisão

30/03/2021, 18:18

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:31

Decisão

20/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:43

Decisão

22/07/2020, 13:22

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:46

Decisão

02/04/2020, 15:45

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial

05/11/2019, 16:47

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 14:32

Sentença

•11/09/2025, 14:16

Sentença

•04/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:23

Decisão

•24/11/2023, 17:53

Decisão

•25/05/2023, 18:43

Decisão

•19/05/2023, 16:48

Decisão

•11/05/2023, 16:26

Decisão

•08/02/2023, 16:26

Decisão

•10/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 20:43

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/02/2026, 08:23

Decisão

•14/11/2025, 08:49

Sentença

•11/09/2025, 14:16

Sentença

•04/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:23

Decisão

•24/11/2023, 17:53

Decisão

•25/05/2023, 18:43

Decisão

•19/05/2023, 16:48

Decisão

•11/05/2023, 16:26

Decisão

•08/02/2023, 16:26

Decisão

•10/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 20:43

Decisão

•10/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:13

Decisão

•30/03/2021, 18:18

Decisão

•20/08/2020, 11:30

Decisão

•22/07/2020, 13:22

Decisão

•02/04/2020, 15:45

Decisão

•05/11/2019, 16:47