Execução da Pena 0009131-81.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO FABRÍCIO DE ALMEIDA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS GRAÇAS SILVA COUTO

OAB/SP 390649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:29

Despacho

•09/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:29

Juntada de Mandado

04/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:59

Concedido o Livramento Condicional

28/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 0009131-81.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO FABRÍCIO DE ALMEIDA MARQUES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 0009131-81.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO FABRÍCIO DE ALMEIDA MARQUES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:35

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2024, 17:09

Despacho

•26/03/2026, 11:30

Despacho

•05/03/2026, 16:33

Despacho

•19/02/2026, 10:23

Decisão

•30/01/2026, 13:48

Decisão

•28/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:16

Despacho

•07/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 10:28

Despacho

•11/11/2025, 17:34

Despacho

•03/10/2025, 10:12

Despacho

•27/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:40

Todos os documentos(56)

Despacho

•17/04/2026, 14:29

Despacho

•09/04/2026, 11:47

Despacho

•26/03/2026, 11:30

Despacho

•05/03/2026, 16:33

Despacho

•19/02/2026, 10:23

Decisão

•30/01/2026, 13:48

Decisão

•28/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:16

Despacho

•07/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 10:28

Despacho

•11/11/2025, 17:34

Despacho

•03/10/2025, 10:12

Despacho

•27/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:40

Decisão

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•04/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:01

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:01

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:01

Acórdão (Digitalizado)

•12/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Decisão

•22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:28

Despacho

•02/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:40

Sentença

•14/10/2024, 17:09

Decisão

•14/10/2024, 17:09