Execução da Pena 0021300-89.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MICHAEL RENAN ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

06/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(93)

Apensado ao processo

06/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:00

20/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:00

Juntada de Alvará

09/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:26

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP) Processo 0021300-89.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL RENAN ARAUJO - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:36

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:03

Declarada a Remição

07/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:25

Juntada de Certidão

27/01/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 21:24

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2023, 10:50

Decisão

•09/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:26

Decisão

•10/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:10

Decisão

•12/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:26

Decisão

•07/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:15

Decisão

•28/01/2025, 15:30

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Todos os documentos(72)

Decisão

•19/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:00

Decisão

•09/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:26

Decisão

•10/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:10

Decisão

•12/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:26

Decisão

•07/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:15

Decisão

•28/01/2025, 15:30

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•11/04/2024, 13:42

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•04/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 21:24

Sentença

•01/11/2023, 10:50

Decisão

•01/11/2023, 10:50

Decisão

•01/11/2023, 10:50

Decisão

•01/11/2023, 10:50