Agravo em Recurso Especial 1502662-62.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ FELIPE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON DA SILVA LEONEL

OAB/SP 461119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467874/2025

26/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição 467874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE FERNANDES DA SILVA

21/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/05/2025, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:10

-

•09/05/2025, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 15:52

-

•09/05/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 15:52

-

•09/05/2025, 15:52

-

•09/05/2025, 15:52

-

•09/05/2025, 15:51