Execução Fiscal 0500576-66.2008.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

R$ 2.283,80

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACAIA

CNPJ

Autor

LEONARDO BALASTREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BALASTREIRE

OAB/SP 200351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:05

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:00

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:30

Concedida a Dilação de Prazo

29/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:25

Todas as movimentações(211)

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:05

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:00

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 04:52

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:30

Concedida a Dilação de Prazo

29/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/10/2024, 11:01

Bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 08:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 13:57

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 09:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Balastreire (OAB 200351/SP) Processo 0500576-66.2008.8.26.0450 - Execução Fiscal - Reqdo: Leonardo Ballastreire - Fls. 149/153. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Primeira Seção, tem conferido interpretação extremamente ampla à impenhorabilidade prevista no inciso X do art. 833 do NCPC. Nesse sentido: (A) (...) III - Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que é impenhorável a quantia de até quarenta salários-mínimos poupa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:43

Bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

27/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:34

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/04/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2023, 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2022, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2021, 17:59

Concedida a Dilação de Prazo

30/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/09/2021, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/06/2021, 16:33

Concedida a Dilação de Prazo

10/02/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2020, 11:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2019, 12:47

Bloqueio/penhora on line

12/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2019, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2018, 10:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2018, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2018, 16:16

Juntada de Mandado

19/09/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/02/2018, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2018, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/06/2016, 12:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/06/2016, 18:39

Juntada de Mandado

29/04/2016, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2016, 15:44

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2015, 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/10/2015, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2015, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2015, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2015, 13:54

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/05/2015, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/04/2015, 14:30

Expedição de Certidão.

19/12/2014, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2014, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/10/2014, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2014, 12:25

Serventuário

29/04/2014, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2014, 15:09

Serventuário

17/01/2014, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2013, 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/11/2013, 15:15

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

07/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

25/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2008, 16:49

Sentença Proferida

20/11/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

16/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

15/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

12/05/2008, 17:59

Carga à Vara Interna

07/05/2008, 12:15

Distribuído por sorteio

07/05/2008, 12:06

Decisão

•31/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:37

Decisão

•19/07/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:35

Decisão

•14/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:28

Decisão

•30/08/2023, 15:44

Decisão

•12/06/2023, 09:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/04/2023, 10:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/04/2023, 10:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/04/2023, 10:51