Reintegração / Manutenção de Posse 1021953-39.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 210.224,20

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

EVA DE JESUS FRANCISCO

CPF

Autor

PATRICK DIAS

CPF

Autor

BRUNA COCHARERO VELOSO

Autor

DIEGO GANANCIO RIBEIRO

Autor

PATRICK DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGATHA CHRISTH PRADO DIAS

OAB/SP 488025·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA POMBO

OAB/SP 372194·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA POMBO

OAB/SP 372194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EVA DE JESUS FRANCISCO

CPF

Autor

PATRICK DIAS

CPF

Autor

BRUNA COCHARERO VELOSO

Autor

DIEGO GANANCIO RIBEIRO

Autor

PATRICK DIAS

CPF

Reu

BRUNA COCHARERO VELOSO

Reu

DIEGO GANANCIO RIBEIRO

Reu

EVA DE JESUS FRANCISCO

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

06/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

22/07/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:10

Todas as movimentações(33)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

06/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•28/01/2026, 18:17

23/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 18:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

22/07/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

22/07/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:10

Juntada de Mandado

22/07/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 20:16

Recebida a Petição Inicial

30/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agatha Christh Prado Dias (OAB 488025/SP) Processo 1021953-39.2025.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eva de Jesus Francisco - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá em 15 (quinze) dias apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e despesas para citação postal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 16:58

Decisão

•30/05/2025, 17:42

Despacho

•13/05/2025, 11:22