Execução Fiscal 0500314-23.2007.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0500314-23.2007.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Merenciano Oliveira Santos Júnior (OAB 194892/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0500314-23.2007.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Exectdo: Paulo de Campos - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 12:09

Remetido ao DJE

02/08/2019, 14:57

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

01/08/2019, 10:56

Petição Juntada

01/08/2019, 10:51

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 12:10

Conclusos para Decisão

30/07/2019, 16:14

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

Petição Juntada

Recebidos os Autos da Conclusão

Conclusos para Decisão

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