Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000812-41.2025.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.757,60

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

FRANCINI APARECIDA FRANKLIN FRANCA

CPF

Autor

MUINICIPIO DE SETE BARRAS-SP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 286335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:59

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Julgada improcedente a ação

11/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 0000812-41.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: FRANCINI APARECIDA FRANKLIN FRANÇA - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:38

Sentença

•11/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:26

Decisão

•06/05/2025, 10:07

Sentença

•23/04/2025, 15:43

Sentença

•23/04/2025, 15:43

Sentença

•23/04/2025, 15:43

Sentença

•23/04/2025, 15:43

Despacho

•23/04/2025, 15:38

Despacho

•23/04/2025, 15:38