Execução Fiscal 1500496-07.2019.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.334.245,87

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SEMAGEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO BORSARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP 171639·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP 190163·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI

OAB/SP 363553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:10

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:11

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

12/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 23:44

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:05

Todas as movimentações(321)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:10

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:11

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

12/12/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:50

Decisão

•13/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 23:44

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP) Processo 1500496-07.2019.8.26.0222 - Execução Fiscal - Exectdo: Semagequipamentos Industriais de Guariba Ltda - Vistos. Fl. 615, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 360 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente pelo prazo de 05 (cinco dias). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 00:26

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/02/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 14:41

Juntada de Mandado

18/01/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:13

Hasta Pública Deferida

24/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/08/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:50

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 08:48

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:28

Suspensão do Prazo

31/08/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 21:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 09:13

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:12

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:08

Proferido Despacho

24/03/2021, 19:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:45

Proferido Despacho

27/01/2021, 15:47

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:43

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:11

Decisão

23/11/2020, 16:21

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:06

Conclusos para despacho

17/11/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:11

Decisão

29/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:50

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:49

Proferido Despacho

05/10/2020, 17:56

Conclusos para despacho

02/10/2020, 18:03

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 17:55

Juntada de Mandado

23/09/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 18:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/07/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:48

Proferido Despacho

20/05/2020, 00:36

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:43

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:20

Decisão

27/04/2020, 16:27

Conclusos para decisão

17/04/2020, 18:26

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:53

Proferido Despacho

07/04/2020, 22:54

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:13

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 07:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 17:25

Decisão

28/01/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 07:11

Conclusos para decisão

24/01/2020, 17:59

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 18:41

Decisão

16/01/2020, 17:36

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:21

Bloqueio/penhora on line

18/12/2019, 18:32

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:37

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:37

Juntada de Certidão

06/12/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:34

Proferido Despacho

04/12/2019, 19:12

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:35

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 06:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:35

Proferido Despacho

25/09/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 07:09

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:04

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:00

Recebida a Petição Inicial

25/06/2019, 18:45

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:00

Decisão

•26/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:32

Decisão

•01/04/2024, 10:29

Decisão

•23/02/2024, 17:08

Decisão

•23/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:49

Decisão

•05/02/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:34

Decisão

•24/11/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:10

Despacho

•31/07/2023, 09:25

Todos os documentos(43)

Sentença

•12/12/2025, 10:50

Decisão

•13/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:00

Decisão

•26/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:32

Decisão

•01/04/2024, 10:29

Decisão

•23/02/2024, 17:08

Decisão

•23/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:49

Decisão

•05/02/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:34

Decisão

•24/11/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:10

Despacho

•31/07/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:37

Despacho

•10/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:03

Decisão

•14/12/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:33

Despacho

•06/06/2022, 09:31

Despacho

•09/03/2022, 18:20

Despacho

•07/03/2022, 18:24

Despacho

•25/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:08

Despacho

•24/03/2021, 19:49

Despacho

•27/01/2021, 15:47

Decisão

•23/11/2020, 16:21

Decisão

•29/10/2020, 14:46

Despacho

•05/10/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:22

Despacho

•20/05/2020, 00:36

Decisão

•27/04/2020, 16:27

Decisão

•07/04/2020, 22:54

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:46

Decisão

•28/01/2020, 18:29

Decisão

•16/01/2020, 17:36

Decisão

•18/12/2019, 18:32

Despacho

•04/12/2019, 19:12

Despacho

•25/09/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:49

Despacho

•25/06/2019, 18:45