Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria de Lourdes Sorrentino Pereira; Advogada: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP); Advogada: Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP);
Apelado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Mateus Reimao Martins da Costa (OAB: 74178/SP) (Procurador);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Mateus Reimao Martins da Costa (OAB: 74178/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1007769-87.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007769-87.2017.8.26.0053; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física;