Execução da Pena 0000432-61.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FRANCISCO CLAUDIO BARBOSA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:37

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(309)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:56

11/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:37

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/10/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:20

Juntada de Alvará

02/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:31

Concessão

02/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:07

Declarada a Remição

15/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:58

Declarada a Remição

25/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:48

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:21

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:08

Declarada a Remição

26/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 21:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:04

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:32

Declarada a Remição

30/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:12

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:38

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0000432-61.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO CLAUDIO BARBOSA SOUSA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:20

Concedida Progressão de regime

10/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:41

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:47

Realizado Cálculo

02/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:43

Declarada a Remição

20/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:30

Decisão

27/09/2021, 15:29

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:02

Ato ordinatório

09/09/2021, 11:02

Realizado Cálculo

09/09/2021, 11:00

Mudança de Classe Processual

09/09/2021, 10:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/09/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:29

Decisão

02/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:16

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2021, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2021, 16:05

Expedição de Ofício.

13/06/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 18:43

Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 18:24

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2021, 16:04

Decisão

•15/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:20

Decisão

•02/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:32

Decisão

•15/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 16:28

Despacho

•13/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:52

Decisão

•15/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:10

Despacho

•13/03/2025, 15:04

Todos os documentos(58)

Despacho

•10/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:56

Decisão

•15/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:20

Decisão

•02/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:32

Decisão

•15/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 16:28

Despacho

•13/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:52

Decisão

•15/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:10

Despacho

•13/03/2025, 15:04

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:18

Decisão

•25/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:22

Decisão

•21/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:47

Decisão

•26/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:36

Despacho

•21/06/2024, 21:27

Despacho

•28/05/2024, 13:51

Decisão

•09/05/2024, 15:03

Decisão

•30/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 11:15

Decisão

•04/12/2023, 18:09

Decisão

•09/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:38

Decisão

•25/09/2023, 15:03

Despacho

•18/09/2023, 14:25

Despacho

•11/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:49

Decisão

•10/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:46

Decisão

•20/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:47

Decisão

•20/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:16

Decisão

•27/09/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:02

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Acórdão

•09/09/2021, 10:55

Decisão

•02/08/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:16

Decisão

•14/06/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:43

Sentença

•12/01/2021, 16:05

Decisão

•12/01/2021, 16:05

Decisão

•12/01/2021, 16:04