Execução da Pena 0003371-98.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pederneiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Pederneiras 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CLEITON CRISTIANO FRAILE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB/SP 330377·CPF·Representa: Réu

YONE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 371462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 14:16

Juntada de Mandado

29/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(636)

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 09:20

Decisão

•25/07/2024, 17:43

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 14:16

Juntada de Mandado

29/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:39

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/10/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:41

Declarada a Remição

22/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 21:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 12:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0003371-98.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON CRISTIANO FRAILE ANDRADE - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:52

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:56

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/04/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:41

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:04

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/03/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/03/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:41

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2022, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2022, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2022, 13:31

INCONSISTENTE

11/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:02

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:00

Recebidos os autos

15/06/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 20:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:45

realizado cálculo de

03/03/2022, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:56

Concedida Progressão de regime

21/02/2022, 13:55

Conclusos para decisão

19/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2022, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2022, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:46

Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 15:15

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:14

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 20:48

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:17

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2021, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:05

realizado cálculo de

09/11/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 01:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 00:00

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:14

realizado cálculo de

09/11/2020, 13:11

Juntada de Certidão

09/11/2020, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:26

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 05:34

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2020, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:33

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2020, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 12:24

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2020, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:28

realizado cálculo de

16/07/2020, 11:01

realizado cálculo de

16/07/2020, 11:01

realizado cálculo de

16/07/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:10

Declarada a Remição

13/07/2020, 15:09

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:09

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:28

realizado cálculo de

23/01/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:55

Declarada a Remição

21/01/2020, 16:55

Conclusos para decisão

21/01/2020, 10:09

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2019, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 20:04

realizado cálculo de

31/07/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 18:32

Declarada a Remição

30/07/2019, 18:22

Conclusos para decisão

30/07/2019, 13:55

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2019, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:27

Conclusos para decisão

11/07/2019, 11:06

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 21:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:17

Declarada a Remição

07/06/2018, 15:12

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 07:47

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 18:35

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:06

Expedição de Ofício.

25/05/2017, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2017, 18:26

Conclusos para decisão

25/05/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 18:12

Despacho

•13/05/2024, 18:09

Despacho

•29/04/2024, 10:48

Decisão

•22/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Decisão

•09/04/2024, 17:00

Decisão

•01/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:46

Decisão

•07/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:39

Despacho

•26/01/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:17

Todos os documentos(122)

Despacho

•25/10/2024, 09:20

Decisão

•25/07/2024, 17:43

Despacho

•13/05/2024, 18:09

Despacho

•29/04/2024, 10:48

Decisão

•22/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Decisão

•09/04/2024, 17:00

Decisão

•01/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:46

Decisão

•07/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:39

Despacho

•26/01/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:06

Decisão

•29/09/2023, 19:11

Despacho

•21/09/2023, 16:33

Despacho

•13/09/2023, 15:28

Despacho

•05/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:55

Despacho

•24/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:22

Despacho

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•18/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:57

Despacho

•25/05/2023, 13:44

Despacho

•16/05/2023, 20:52

Decisão

•10/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:26

Decisão

•13/04/2023, 16:52

Despacho

•04/04/2023, 15:44

Despacho

•29/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:57

Despacho

•14/03/2023, 17:19

Decisão

•28/02/2023, 16:40

Decisão

•11/10/2022, 12:32

Decisão

•02/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:44

Decisão

•03/05/2022, 20:24

Despacho

•25/04/2022, 17:40

Decisão

•18/04/2022, 15:21

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Decisão

•09/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:49

Decisão

•21/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:12

Despacho

•20/01/2022, 14:44

Decisão

•19/01/2022, 15:15

Despacho

•11/01/2022, 17:35

Decisão

•01/12/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:25

Despacho

•22/11/2021, 18:12

Despacho

•18/11/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:05

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Acórdão

•09/11/2021, 08:51

Despacho

•23/08/2021, 15:33

Decisão

•20/11/2020, 10:06

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Acórdão

•09/11/2020, 13:05

Despacho

•05/11/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:12

Despacho

•02/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:53

Decisão

•31/07/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:16

Decisão

•13/07/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:35

Decisão

•21/01/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:32

Decisão

•30/07/2019, 18:22

Despacho

•11/07/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:10

Decisão

•07/06/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 15:05

Despacho

•22/09/2017, 18:35

Decisão

•25/05/2017, 18:26

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Acórdão

•29/03/2017, 18:13

Decisão

•29/03/2017, 18:13

Decisão

•29/03/2017, 18:13