Execução da Pena 0001311-54.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 17:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:59

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:05

Todas as movimentações(302)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 17:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:05

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legal

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17/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:59

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:17

Concedido o Livramento Condicional

12/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:08

Juntada de Mandado

30/04/2025, 11:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 02:02

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

05/06/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 21:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 07:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 08:08

Juntada de Ofício

06/10/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2022, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 13:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:48

Concedida Progressão de regime

28/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:50

Concedida Progressão de regime

28/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 11:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:19

Unificação e Soma de Penas

19/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:54

Apensado ao processo

17/12/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:05

Juntada de Ofício

19/10/2021, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2021, 16:11

Juntada de Ofício

19/07/2021, 16:06

Juntada de Ofício

29/06/2021, 14:50

Juntada de Ofício

29/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:45

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2021, 17:50

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 23:36

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 07:44

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:04

Juntada de Ofício

19/04/2021, 16:53

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 19:07

Proferido Despacho

17/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:31

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:47

Juntada de Ofício

09/02/2021, 13:51

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

20/07/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 13:08

Proferido Despacho

22/11/2019, 17:03

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:02

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:14

Concedida Progressão de regime

24/10/2019, 09:13

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 23:03

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:48

Concedida Progressão de regime

31/05/2019, 18:48

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 09:17

Apensado ao processo

15/04/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 00:18

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:41

Juntada de Certidão

10/04/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 14:45

Decisão

10/04/2019, 14:44

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:48

Juntada de Certidão

09/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 01:19

Juntada de Ofício

02/04/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:46

Concedida Progressão de regime

27/03/2019, 15:46

Conclusos para decisão

27/03/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 22:15

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:58

Proferido Despacho

25/03/2019, 16:58

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:32

Proferido Despacho

20/03/2019, 13:46

Conclusos para decisão

20/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:13

Concedida Progressão de regime

19/03/2019, 17:12

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 10:51

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:29

Despacho

•23/05/2025, 14:03

Despacho

•12/05/2025, 15:48

Decisão

•06/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:43

Decisão

•14/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:57

Despacho

•20/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:28

Despacho

•07/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:02

Todos os documentos(47)

Decisão

•12/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:29

Despacho

•23/05/2025, 14:03

Despacho

•12/05/2025, 15:48

Decisão

•06/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:43

Decisão

•14/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:57

Despacho

•20/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:28

Despacho

•07/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:02

Despacho

•11/08/2022, 14:14

Decisão

•02/08/2022, 13:58

Decisão

•28/07/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:01

Decisão

•28/01/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:59

Despacho

•10/01/2022, 11:06

Decisão

•19/12/2021, 17:57

Despacho

•20/10/2021, 16:58

Decisão

•06/05/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:05

Despacho

•17/03/2021, 15:08

Despacho

•15/03/2021, 16:58

Despacho

•22/11/2019, 17:03

Decisão

•24/10/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 16:23

Decisão

•31/05/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 14:26

Decisão

•10/04/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:42

Decisão

•27/03/2019, 15:46

Despacho

•25/03/2019, 16:58

Despacho

•20/03/2019, 13:46

Decisão

•19/03/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 12:40

Decisão

•20/02/2019, 10:48