Execução Fiscal 0516499-90.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 197,10

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Autor

WALTER BRUNO DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JURACI INES CHIARINI VICENTE

OAB/SP 59561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/01/2024, 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP) Processo 0516499-90.2012.8.26.0451 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2012/018910. Vistos. Ante a notícia de pagamento integral do débito principal em momento anterior à citação, mas posterior ao ajuizamento, e, em homenagem ao princípio da primazia da solução de mérito, declaro a sentença de fls. 10/13 verso, tornando-a nula e JULGO EXTINTA a presente execução movida por Prefeitura do Municipio de Piracica

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2019, 12:06

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2025, 16:55

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2025, 09:15

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10/02/2025, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/01/2024, 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP) Processo 0516499-90.2012.8.26.0451 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2012/018910. Vistos. Ante a notícia de pagamento integral do débito principal em momento anterior à citação, mas posterior ao ajuizamento, e, em homenagem ao princípio da primazia da solução de mérito, declaro a sentença de fls. 10/13 verso, tornando-a nula e JULGO EXTINTA a presente execução movida por Prefeitura do Municipio de Piracica

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/02/2019, 12:06

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2013, 16:28

Carga à Vara Interna

11/01/2013, 11:44

Distribuído por sorteio

12/12/2012, 17:39