Execução da Pena 0002444-63.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:28

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:10

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:40

24/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:28

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:25

Juntada de Ofício

23/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reginaldo da Silva Melo - Homologo o cálculo de penas de Reginaldo da Silva Melo, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0002444-63.2022.8.26.0154 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:15

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 05:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:57

Concedida Progressão de regime

02/10/2024, 14:47

Declarada a Remição

02/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:26

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:40

Declarada a Remição

08/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 21:56

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:24

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 13:22

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 22:07

Apensado ao processo

13/12/2022, 21:58

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:09

Homologado o Cálculo

21/10/2022, 15:09

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:15

Apensado ao processo

13/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:10

Unificação e Soma de Penas

23/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:10

Decisão

•03/10/2025, 15:32

Despacho

•27/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Decisão

•05/09/2025, 09:52

Decisão

•13/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 15:22

Despacho

•28/02/2025, 09:42

Decisão

•06/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:14

Todos os documentos(34)

Decisão

•24/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:10

Decisão

•03/10/2025, 15:32

Despacho

•27/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Decisão

•05/09/2025, 09:52

Decisão

•13/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 15:22

Despacho

•28/02/2025, 09:42

Decisão

•06/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:14

Despacho

•02/10/2024, 15:18

Decisão

•02/10/2024, 14:47

Decisão

•02/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:37

Decisão

•08/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:50

Decisão

•16/12/2022, 13:22

Decisão

•21/10/2022, 15:09

Decisão

•23/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:55

Decisão

•22/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:04

Acórdão

•19/06/2022, 23:40

Acórdão

•19/06/2022, 23:40

Acórdão

•19/06/2022, 23:40

Sentença

•19/06/2022, 23:40

Decisão

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