Execução Fiscal 0509240-44.2012.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 431,74

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Autor

H SHOITI MORIME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURACI INES CHIARINI VICENTE

OAB/SP 59561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2024, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP) Processo 0509240-44.2012.8.26.0451 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Proc. Nº. 2012/012291. Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por Prefeitura do Municipio de Piracicaba contra H Shoiti Morime, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formal

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

01/10/2018, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2017, 11:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2017, 10:28

Proferido Despacho

27/03/2017, 14:48

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2012, 16:25

Todas as movimentações(17)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2024, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

12/09/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP) Processo 0509240-44.2012.8.26.0451 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Proc. Nº. 2012/012291. Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por Prefeitura do Municipio de Piracicaba contra H Shoiti Morime, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formal

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

01/10/2018, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2017, 11:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2017, 10:28

Proferido Despacho

27/03/2017, 14:48

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2012, 16:25

Carga à Vara Interna

14/12/2012, 11:43

Distribuído por sorteio

12/12/2012, 17:05