Execução Fiscal 0513727-93.2013.8.26.0266 - TJSP

Execução Fiscal 0513727-93.2013.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0513727-93.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP) Processo 0513727-93.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Observa-se que a presente ação subsume-se aos requisitos para sua extinção, na esteira do Tema n. 1.184 do Supremo Tribunal Federal, Resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP. Ausente, pois, o interesse processual. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 09:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 08:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 08:57

Apensado ao processo

28/03/2022, 16:17

Desapensado do processo

28/03/2022, 16:17

Apensado ao processo

20/05/2019, 11:13

Desapensado do processo

20/05/2019, 11:02

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Apensado ao processo

Desapensado do processo

Apensado ao processo

Desapensado do processo

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