Execução da Pena 0003296-66.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:07

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:46

Todas as movimentações(515)

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:07

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:46

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 14:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 15:35

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 10:31

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 19:28

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

13/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:05

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:29

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 19:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0003296-66.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Franquisleia de Fátima Rosa - Fls. 624/629: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. Oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência. Cumpra-se com urgência.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/11/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:48

Mudança de Magistrado

22/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 20:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2024, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 15:03

Reativação de Processo Suspenso

08/01/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:01

Juntada de Mandado

08/01/2024, 10:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:59

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 15:23

Determinada Requisição de Informações

15/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 08:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 09:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:31

Concedida Progressão de regime

22/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 11:33

Realizado Cálculo

13/07/2022, 11:31

Apensado ao processo

13/07/2022, 11:11

Apensado ao processo

13/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:23

Processo Entranhado

08/03/2022, 16:23

Incidente Processual Instaurado

08/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:02

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 12:59

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:46

Concedida Progressão de regime

04/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 12:35

Processo Entranhado

20/01/2022, 12:35

Incidente Processual Instaurado

20/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 18:29

Proferido Despacho

22/10/2021, 18:26

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:57

Proferido Despacho

06/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:59

Proferido Despacho

02/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:51

Homologada a Falta Disciplinar

02/08/2021, 09:50

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:48

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:04

Decisão

14/05/2021, 12:04

Conclusos para decisão

12/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:39

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:57

Proferido Despacho

08/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:41

Juntada de Mandado

08/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 19:26

Conclusos para despacho

02/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:10

Decisão

22/01/2021, 17:10

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2020, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:34

Juntada de Certidão

23/10/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:11

Processo Entranhado

20/10/2020, 13:11

Incidente Processual Instaurado

20/10/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:54

Juntada de Mandado

22/07/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 16:38

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 01:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:59

Realizado Cálculo

15/06/2020, 13:56

Unificação e Soma de Penas

02/06/2020, 15:36

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:55

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2020, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:52

Decisão

10/03/2020, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:04

Juntada de Certidão

06/03/2020, 17:03

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 06:55

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 15:30

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:54

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2019, 13:44

Juntada de Certidão

06/02/2019, 13:49

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 11:37

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:18

Juntada de Certidão

21/09/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:55

Remetidos os Autos à Minuta

16/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2017, 13:49

Juntada de Ofício

30/10/2017, 15:57

Conclusos para despacho

18/08/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2017, 17:05

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 13:08

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2016, 11:24

Expedição de Ofício.

17/09/2016, 09:32

Conclusos para despacho

30/08/2016, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2016, 17:07

Sentença

•17/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:29

Despacho

•30/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:35

Despacho

•06/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:36

Despacho

•15/12/2025, 15:25

Despacho

•03/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:00

Decisão

•13/08/2025, 16:47

Todos os documentos(95)

Despacho

•11/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:46

Sentença

•17/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:29

Despacho

•30/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:35

Despacho

•06/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:36

Despacho

•15/12/2025, 15:25

Despacho

•03/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:00

Decisão

•13/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:41

Despacho

•01/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:06

Decisão

•15/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:22

Despacho

•09/06/2025, 19:57

Despacho

•12/05/2025, 14:45

Decisão

•19/02/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:27

Despacho

•14/01/2025, 19:01

Decisão

•25/11/2024, 17:51

Despacho

•07/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:21

Decisão

•14/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:22

Despacho

•29/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:40

Decisão

•29/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:37

Decisão

•30/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:51

Despacho

•15/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:19

Decisão

•02/12/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:29

Despacho

•21/10/2022, 09:45

Decisão

•12/09/2022, 10:35

Decisão

•22/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:33

Despacho

•29/04/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:38

Decisão

•07/02/2022, 12:59

Decisão

•04/02/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:29

Despacho

•22/10/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:03

Despacho

•06/10/2021, 16:55

Despacho

•02/08/2021, 09:59

Decisão

•02/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:55

Decisão

•14/05/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 09:59

Despacho

•08/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:51

Decisão

•22/01/2021, 17:10

Decisão

•02/06/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:55

Decisão

•10/03/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:45

Despacho

•17/10/2019, 11:20

Despacho

•03/10/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 18:17

Despacho

•07/02/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:21

Despacho

•25/09/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:31

Despacho

•31/10/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 17:06

Despacho

•25/11/2016, 11:24

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 12:09

Sentença

•11/08/2016, 17:08

Sentença

•11/08/2016, 17:08

Sentença

•11/08/2016, 17:07

Sentença

•11/08/2016, 17:07

Sentença

•11/08/2016, 17:07

Sentença

•11/08/2016, 17:07