Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000594-27.2025.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Batatais

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Sef de Batatais

Partes do Processo

DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NEME

OAB/SP 55341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 22:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:40

Incidente Processual Instaurado

30/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:09

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:55

Todas as movimentações(30)

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 22:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:26

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 10:09

Decisão

•13/05/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:40

Incidente Processual Instaurado

30/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:09

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique da Costa Pires (OAB 154280/SP), Paulo Henrique Neme (OAB 55341/SP) Processo 0000594-27.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dias de Souza Advogados Associados - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 25: A Lei 15.109/2025 alterou o Código de Processo Civil para dispensar o advogado do adiantamento de custas e despesas processuais nas ações de cobrança e execuções relativas a honorários advocatícios. Sendo assim, fica dispensado o recolhimento antecipado neste cumprimento de sentença. Fls. 01/02: Intime-se, a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução (art. 535, CPC). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 09:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 16:24

Despacho

•28/04/2025, 12:07