Execução da Pena 0000512-61.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(564)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:52

Decisão

•13/04/2026, 18:51

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:02

Declarada a Remição

05/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:46

Não Concedida a Progressão de Regime

08/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:38

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2025, 10:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

28/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 23:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:27

Juntada de Mandado

16/12/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 18:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 03:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/11/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:19

Juntada de Alvará

10/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:30

Concedido o Livramento Condicional

09/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:11

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 22:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:50

Concedida Progressão de regime

29/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0000512-61.2016.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Alison Giovani Barbosa de Souza - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:31

Não Concedida a Progressão de Regime

03/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:01

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 20:09

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:38

Apensado ao processo

07/06/2023, 16:27

Apensado ao processo

07/06/2023, 16:26

Apensado ao processo

07/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:01

Concedido o Indulto

25/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:42

Homologado o Cálculo

22/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:33

Homologada a Falta Disciplinar

07/06/2022, 10:33

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:10

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:23

Decisão

11/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:37

Homologado o Cálculo

29/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:42

Homologada a Falta Disciplinar

17/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:19

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 17:18

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:06

Decisão

23/04/2021, 19:11

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:52

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:09

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:33

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 20:18

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2021, 20:18

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:43

Homologado o Cálculo

20/01/2021, 11:43

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:51

Juntada de Certidão

08/01/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 15:05

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:17

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:26

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:39

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:02

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:39

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:36

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:44

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:50

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:54

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 12:05

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2018, 15:04

Conclusos para decisão

14/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 06:45

Expedição de Ofício.

23/04/2018, 18:44

Homologado o Cálculo

23/04/2018, 18:44

Conclusos para decisão

23/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2018, 18:26

Conclusos para despacho

18/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 13:04

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 16:38

Conclusos para decisão

04/04/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 12:39

Proferido Despacho

15/03/2018, 13:57

Conclusos para despacho

14/03/2018, 15:29

Juntada de Ofício

14/03/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 08:28

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 09:44

Decisão

25/01/2018, 17:28

Conclusos para decisão

25/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:28

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 17:53

Homologado o Cálculo

04/10/2017, 17:52

Conclusos para decisão

04/10/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 17:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 11:37

Decisão

28/09/2017, 15:23

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2017, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2017, 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2017, 18:13

Conclusos para decisão

10/08/2017, 17:43

Juntada de Certidão

10/08/2017, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 09:25

Juntada de Mandado

10/08/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2016, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2016, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2016, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2016, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2016, 10:34

Juntada de Certidão

26/04/2016, 10:34

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/04/2016, 10:30

Conclusos para decisão

25/04/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 14:59

Desapensado do processo

20/04/2016, 14:53

Juntada de Certidão

20/04/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2016, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2016, 11:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2016, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2016, 09:44

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 09:36

Apensado ao processo

13/01/2016, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2016, 14:55

Juntada de Certidão

13/01/2016, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/01/2016, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 14:51

Juntada de Petição de Denúncia

13/01/2016, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2016, 10:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:29

Decisão

•05/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Decisão

•06/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:56

Despacho

•08/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:56

Decisão

•08/07/2025, 13:45

Despacho

•30/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 21:03

Decisão

•14/04/2025, 16:00

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Todos os documentos(95)

Despacho

•27/04/2026, 15:52

Decisão

•13/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:29

Decisão

•05/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:36

Decisão

•06/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:56

Despacho

•08/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:56

Decisão

•08/07/2025, 13:45

Despacho

•30/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 21:03

Decisão

•14/04/2025, 16:00

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:08

Despacho

•15/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:45

Decisão

•28/01/2025, 16:08

Despacho

•28/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 23:04

Decisão

•13/12/2024, 18:43

Decisão

•21/11/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2024, 15:40

Decisão

•16/09/2024, 16:14

Decisão

•09/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:20

Decisão

•21/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:06

Decisão

•27/03/2024, 22:48

Despacho

•15/03/2024, 16:57

Decisão

•29/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 16:56

Decisão

•28/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:04

Despacho

•30/08/2023, 14:52

Decisão

•23/08/2023, 14:38

Decisão

•23/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:10

Decisão

•03/07/2023, 10:01

Decisão

•03/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 21:44

Decisão

•25/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:53

Despacho

•14/03/2023, 16:03

Decisão

•22/07/2022, 11:40

Despacho

•04/07/2022, 14:23

Decisão

•07/06/2022, 10:33

Despacho

•03/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:28

Decisão

•22/02/2022, 14:08

Despacho

•11/02/2022, 17:39

Decisão

•29/11/2021, 18:36

Decisão

•17/11/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:06

Decisão

•13/05/2021, 17:18

Decisão

•23/04/2021, 19:11

Decisão

•06/04/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:42

Decisão

•20/01/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 19:55

Decisão

•14/08/2018, 15:04

Decisão

•23/04/2018, 18:44

Despacho

•18/04/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 17:19

Decisão

•04/04/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 11:37

Despacho

•15/03/2018, 13:57

Despacho

•09/03/2018, 08:28

Decisão

•25/01/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 17:34

Decisão

•04/10/2017, 17:52

Decisão

•28/09/2017, 15:23

Despacho

•10/08/2017, 18:13

Decisão

•26/04/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•13/01/2016, 14:55

Acórdão

•13/01/2016, 14:52

Acórdão

•13/01/2016, 14:52

Acórdão

•13/01/2016, 14:52

Acórdão

•13/01/2016, 14:52

Acórdão

•13/01/2016, 14:52

Acórdão

•13/01/2016, 14:52

Decisão

•13/01/2016, 14:51

Decisão

•13/01/2016, 14:51

Decisão

•13/01/2016, 14:51

Decisão

•13/01/2016, 14:51