Procedimento Comum Cível 1000698-65.2019.8.26.0699 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000698-65.2019.8.26.0699 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Justus do Amarante (OAB 302012/SP), Luciane Canalle Vieira (OAB 328229/SP) Processo 1000698-65.2019.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vailson Pereira Eustáquio - Reqdo: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos por Junta Comercial do Estado de São Paulo (fls. 204206) e os rejeito, por não vislumbrar a contradição apontada. Os honorários são fixados com base no valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa e somente nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo, deverão, só então, ser fixados por apreciação equitativa. Há, portanto, gradação de parâmetro para fixação dos honorários de sucumbência, nos termos dos precedentes dos E. Tribunais Superiores (REsp 1.746.072/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Design. Min. Raul Araújo, DJu 13.2.2019). É dizer, a fixação por apreciação equitativa é subsidiária em relação aos demais parâmetros e, no caso, o valor da causa revela-se base adequada para a incidência do percentual de honorários. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:57

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:23

Decisão

•12/05/2025, 17:21

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(23)