Execução Fiscal 1556403-48.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 981,74

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

M. DE LOURDES MOURA VILAS BOAS-DESPACHOS

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MOURA VILAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB/SP 89730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1556403-48.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia o desbloqueio da quantia apreendida nos autos em favor da (o) executada (o). Cumpridas estas determinações, ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 02:18

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 05:31

Suspensão do Prazo

03/12/2024, 00:30

Todas as movimentações(94)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:18

Decisão

•05/11/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1556403-48.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia o desbloqueio da quantia apreendida nos autos em favor da (o) executada (o). Cumpridas estas determinações, ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 02:18

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 05:31

Suspensão do Prazo

03/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:42

Processo Suspenso por 1 ano

05/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:18

Concedida a gratuidade da justiça

30/10/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/08/2024, 12:03

Bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:16

Determinada a Citação por Edital do Executado

08/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

13/10/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 22:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 22:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:16

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

02/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/06/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 19:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

05/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:22

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 06:37

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 06:19

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/09/2020, 08:26

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 20:05

Despacho

•30/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:03

Decisão

•26/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:00

Decisão

•08/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 22:47

Decisão

•02/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:05

Despacho

•05/03/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 22:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/05/2025, 09:18

Decisão

•05/11/2024, 11:41

Despacho

•30/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:03

Decisão

•26/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:00

Decisão

•08/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 22:47

Decisão

•02/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:05

Despacho

•05/03/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 22:12

Decisão

•01/09/2020, 08:26