Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Higor Paterra (OAB 336753/SP) Processo 0036154-27.2018.8.26.0506 - Precatório - Reqte: José Donizetti Rafael -
Vistos.
Trata-se de incidente de precatório cujo pagamento do crédito foi realizado pela DEPRE diretamente em conta bancária da parte beneficiária, conforme se infere dos comprovantes de fls. 82/86 e 87/91. Assim, não obstante a ausência de manifestação da parte requerente, devidamente intimada (fls. 94 e 99), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Após, arquivem-se os autos. P. I.
14/05/2025, 00:00
MARIO AUGUSTO FONSATTI
CPF
Autor
LUCILDO NATAL PAULINO DA SILVA
CPF
Autor
MARIO AUGUSTO FONSATTI
CPF
Autor
RONALDO WITKOUKAS
CPF
Autor
MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO
CNPJ
Reu
Arquivado Definitivamente
29/09/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 10:05
Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022, 18:34
Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022, 18:30
Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022, 18:26
Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022, 18:22
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 08:35
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022, 05:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}