Execução Fiscal 1500413-78.2017.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1500413-78.2017.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB 114427/SP) Processo 1500413-78.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de A. B. EXITO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP, CNPJ 13.557.226/0003-00 até o limite da divida atualizada. Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018. O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:12

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2024, 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/03/2024, 17:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 08:49

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

12/12/2023, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 10:44

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:24

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 01:27

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:11

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Mudança de Magistrado

Suspensão do Prazo

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