Execução da Pena 0000518-20.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR FERREIRA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RAMOS

OAB/SP 251876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

13/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(577)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:19

Decisão

•13/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

13/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:51

Não Concedida a Progressão de Regime

05/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0000518-20.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FERREIRA PASSOS - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de VITOR FERREIRA PASSOS, CPF: 423.222.148-41, MT: 1136395-9, RG: 55548470, RJI: 181695172-76, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:47

Homologada a Falta Disciplinar

17/01/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:36

Não Concedida a Progressão de Regime

05/12/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:43

Não Concedida a Progressão de Regime

18/11/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2024, 21:07

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:40

Homologada a Falta Disciplinar

01/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:49

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:39

Homologada a Falta Disciplinar

16/08/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:23

Mudança de Magistrado

30/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2024, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:44

Apensado ao processo

18/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:02

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2022, 17:01

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:47

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:40

Homologada a Falta Disciplinar

03/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:53

Homologada a Falta Disciplinar

09/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:15

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:43

Realizado Cálculo

11/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:05

Classe retificada de 1714 para 386

09/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:40

Homologada a Falta Disciplinar

05/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:56

Proferido Despacho

09/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:35

Processo Entranhado

29/12/2021, 13:35

Incidente Processual Instaurado

29/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:55

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:26

Realizado Cálculo

28/04/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:08

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2021, 12:08

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:19

Homologado o Cálculo

05/02/2021, 12:18

Conclusos para decisão

05/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:56

Realizado Cálculo

26/11/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:22

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão

25/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:23

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2020, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 05:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2020, 02:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 14:59

Conclusos para decisão

16/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:06

Homologada a Falta Disciplinar

15/09/2020, 20:06

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:54

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2020, 10:41

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:48

Unificação e Soma de Penas

08/07/2020, 14:42

Conclusos para decisão

08/07/2020, 12:07

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 18:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:14

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:24

Juntada de Certidão

31/01/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 10:12

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:56

Decisão

•05/08/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:16

Despacho

•12/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:37

Despacho

•24/03/2025, 15:23

Despacho

•14/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:40

Todos os documentos(199)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:19

Decisão

•13/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:56

Decisão

•05/08/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:16

Despacho

•12/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:37

Despacho

•24/03/2025, 15:23

Despacho

•14/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:40

Despacho

•05/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:04

Decisão

•17/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:16

Despacho

•10/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:48

Decisão

•05/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:46

Despacho

•25/11/2024, 16:01

Despacho

•22/11/2024, 18:24

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:18

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Acórdão

•22/11/2024, 09:17

Decisão

•18/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 21:07

Decisão

•01/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 08:36

Decisão

•03/10/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:16

Decisão

•16/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:35

Despacho

•12/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:46

Despacho

•31/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:03

Decisão

•18/01/2024, 13:53

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:50

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Acórdão

•18/01/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:06

Decisão

•05/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:13

Decisão

•15/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:16

Decisão

•28/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:56

Despacho

•07/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:17

Decisão

•23/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:30

Decisão

•21/10/2022, 17:01

Decisão

•21/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:49

Decisão

•30/09/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:49

Decisão

•31/08/2022, 17:41

Decisão

•29/08/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:09

Decisão

•03/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:36

Decisão

•09/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:36

Decisão

•25/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:05

Decisão

•05/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:39

Despacho

•09/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:51

Decisão

•07/05/2021, 17:50

Decisão

•23/04/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:30

Decisão

•05/02/2021, 12:18

Decisão

•25/11/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 05:27

Decisão

•16/10/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:46

Despacho

•29/09/2020, 15:45

Decisão

•15/09/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 10:41

Decisão

•08/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 07:15

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 10:40

Decisão

•30/01/2020, 12:05

Sentença

•30/01/2020, 12:05