Execução da Pena 7001260-22.2010.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LEANDRO PIRES

Reu

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:33

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:51

Todas as movimentações(412)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:31

Decisão

•23/10/2025, 17:51

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Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:33

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:51

Declarada a Remição

23/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:57

Declarada a Remição

23/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 7001260-22.2010.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Pires - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:27

Declarada a Remição

03/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:05

Declarada a Remição

23/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:53

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:26

Concedida Progressão de regime

11/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:50

Não Concedida a Progressão de Regime

18/12/2023, 09:50

Conclusos para despacho

15/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 07:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 00:00

Decisão Determinação

08/07/2015, 00:00

Decisão Determinação

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2015.

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2015, 00:00

Remetido ao DJE

30/03/2015, 00:00

Decisão Determinação

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2015, 00:00

Incidente Processual Instaurado

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

13/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Outros

14/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/05/2011, 00:00

Autos com a Defesa

03/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2010, 00:00

Outros

12/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

18/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

12/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2007, 00:00

Outros

13/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

28/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:57

Decisão

•23/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:10

Decisão

•26/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:26

Decisão

•13/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:42

Decisão

•03/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:27

Decisão

•23/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:40

Decisão

•01/10/2024, 14:51

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/12/2025, 10:31

Decisão

•23/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:57

Decisão

•23/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:10

Decisão

•26/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:26

Decisão

•13/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:42

Decisão

•03/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:27

Decisão

•23/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:40

Decisão

•01/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:06

Decisão

•11/06/2024, 15:26

Despacho

•05/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:11

Decisão

•20/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:39

Decisão

•18/12/2023, 09:50

Despacho

•14/09/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:07