Apelação / Remessa Necessária 1027819-96.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Moreira de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JAQUELINE DINIS FELIX DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 117558·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CARVALHO JACQUES

OAB/SP 299626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:07

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:51

Expedido Certidão

17/03/2025, 09:51

Expedido Certidão

17/03/2025, 09:51

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:10

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:10

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:06

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 10:52

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2025, 15:37

Expedido Certidão

08/02/2025, 12:15

Expedido Certidão

08/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(82)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:07

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:51

Expedido Certidão

17/03/2025, 09:51

Expedido Certidão

17/03/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:16

Acórdão

•18/12/2024, 17:12

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:10

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:10

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:06

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 10:52

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2025, 15:37

Expedido Certidão

08/02/2025, 12:15

Expedido Certidão

08/02/2025, 12:15

Publicado em

29/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

28/01/2025, 11:55

Expedido Certidão

28/01/2025, 11:55

Prazo

28/01/2025, 11:50

Expedido Termo de Intimação

28/01/2025, 11:44

Expedido Certidão

28/01/2025, 11:02

Expedido Certidão

20/12/2024, 07:24

Acórdão registrado

18/12/2024, 21:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2024, 17:55

Julgado virtualmente

18/12/2024, 17:12

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2024, 13:25

Publicado em

09/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

06/12/2024, 11:41

Expedido Certidão

06/12/2024, 08:39

Expedido Certidão

05/12/2024, 17:03

Expedido Termo de Intimação

05/12/2024, 17:02

Expedido Termo

05/12/2024, 11:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho

05/12/2024, 11:06

Situação de Pendente de Julgamento

05/12/2024, 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

04/12/2024, 19:01

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 16:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 17:46

Publicado em

17/10/2018, 00:00

Expedido Certidão

16/10/2018, 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/10/2018, 17:46

Por decisão judicial

05/10/2018, 16:48

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

05/10/2018, 16:12

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

05/10/2018, 16:12

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

05/10/2018, 16:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/09/2018, 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

11/10/2017, 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/10/2017, 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/10/2017, 18:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/10/2017, 18:42

Petição Intermediária Juntada

29/09/2017, 03:26

Expedido Termo

29/09/2017, 03:26

Publicado em

29/09/2017, 00:00

Prazo

28/09/2017, 13:39

Expedido Certidão

28/09/2017, 12:01

Vista (Contrarrazões)

27/09/2017, 11:30

Petição Intermediária Juntada

12/08/2017, 21:04

Expedido Termo

12/08/2017, 21:04

Petição Intermediária Juntada

12/08/2017, 20:07

Expedido Termo

12/08/2017, 20:07

Publicado em

09/08/2017, 00:00

Prazo

08/08/2017, 17:10

Expedido Certidão

08/08/2017, 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

03/08/2017, 12:01

Acórdão registrado

02/08/2017, 22:15

Julgado virtualmente

02/08/2017, 17:46

Julgamento Virtual Iniciado

01/08/2017, 12:14

Expedido Relatório

31/07/2017, 16:30

Processo encaminhado para o Magistrado

31/07/2017, 12:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/07/2017, 12:15

Publicado em

28/06/2017, 00:00

Prazo

27/06/2017, 12:01

Expedido Certidão

27/06/2017, 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

20/06/2017, 17:12

Despacho para Julgamento Virtual

20/06/2017, 17:12

Publicado em

19/06/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

14/06/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

12/06/2017, 15:50

Distribuição por Sorteio

12/06/2017, 14:33

Publicado em

05/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

31/05/2017, 17:37

Processo Cadastrado

31/05/2017, 17:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/05/2017, 11:27

Despacho

•04/12/2024, 16:52

Despacho

•05/10/2018, 16:48

Acórdão

•02/08/2017, 17:46

Despacho

•20/06/2017, 17:12