Procedimento Comum Cível 1003841-19.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.445,30

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Ipiranga 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Mair Anafe 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Mair Anafe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Mair Anafe 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ECLIPSE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO

OAB/SP 255267·CPF·Representa: Autor

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/SP 515540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:54

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 08:24

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:58

Decisão

•15/09/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:54

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eclipse Brasil Importação e Comércio Ltda - Epp - Apelado: Município de São Paulo - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Tamara Rodrigues Fruscalso (OAB: 255267/SP) - Clovis Libero das Chagas (OAB: 254874/SP) - Jamille Ribeiro Pires (OAB: 331032/SP) - José Arildo Valadão de Andrade (OAB: 515540/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1003841-19.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 23:42

Julgada improcedente a ação

05/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

17/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:53

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:19

Não confirmada a citação eletrônica

28/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:52

Sentença

•05/09/2024, 15:21

Decisão

•03/09/2024, 09:44

Decisão

•23/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:51

Decisão

•01/07/2024, 12:54

Despacho

•28/06/2024, 16:19

Decisão

•05/06/2024, 15:16

Decisão

•27/05/2024, 19:09