Execução Fiscal 1004370-54.2019.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.202,79

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 22:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) (Procurador) - Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB: 287486/SP) - Fábio Gregio Barbosa (OAB: 222517/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1004370-54.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:54

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 15:10

Decisão

•26/04/2024, 16:53

03/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 22:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) (Procurador) - Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB: 287486/SP) - Fábio Gregio Barbosa (OAB: 222517/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1004370-54.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

04/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/07/2023, 12:17

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 01:52

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 23:08

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:13

Processo Suspenso por 1 ano

08/06/2022, 18:34

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:02

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:40

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:55

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 03:13

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 15:42

Processo Suspenso por 1 ano

02/09/2021, 08:18

Conclusos para decisão

31/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 09:41

Processo Suspenso por 1 ano

11/05/2021, 21:18

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 23:53

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

04/05/2021, 23:53

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/04/2021, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/02/2021, 15:38

Ato ordinatório

08/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 10:59

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2020, 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/04/2020, 09:56

Conclusos para decisão

10/03/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 10:12

Sentença

•04/03/2024, 17:19

Despacho

•03/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:17

Decisão

•08/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:02

Decisão

•02/09/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:34

Decisão

•11/05/2021, 21:18

Despacho

•04/05/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•01/05/2020, 03:02

Decisão

•02/04/2020, 09:56